Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

A Responsabilidade Civil do Médico

nas relações de caráter trabalhista, portanto, essa relação entre médico e paciente pode ser

Coronavírus e o mundo do trabalho

As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no Brasil e no mundo.

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas

Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.

Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

alta Corte Trabalhista revogou o parágrafo único do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do

Metaverso - criações intelectuais, direito autoral

Como funcionará o direito autoral no ambiente metaverso?

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

de 2017 (Reforma Trabalhista). O objetivo principal é analisar a efetividade da proteção dos dados

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST

Recurso de Revista.

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.

Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho.

OAB-CE pede identificação de autores de frases ofensivas contra Miss Brasil

Comentários são racistas com o povo cearense, diz presidente da OAB-CE

Representante de pequena empresa afirma que lei favorece grandes grupos de TV por assinatura

Para ele, não se pode permitir que a lei trate pequenos e grandes da mesma maneira

Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (28) arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 102/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sobre as indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.

Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico

Por Nitiele Genelhu.

Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.

Direitos individuais heterogêneos.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor